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webambiente:como_posso_compensar_a_reserva_legal

A compensação da RL pode se dar por meio dos seguintes meios: (1) aquisição de cotas de reserva ambiental (CRA); (2) arrendamento de área sob regime de servidão ambiental ou Reserva Legal; (3) doação ao poder público de área localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendente de regularização fundiária; (4) cadastramento de outra área equivalente e excedente à Reserva Legal, em imóvel de mesma titularidade ou adquirida em imóvel de terceiro, com vegetação nativa estabelecida, em regeneração ou recomposição, desde que localizada no mesmo bioma.

webambiente/como_posso_compensar_a_reserva_legal.txt · Last modified: 2022/04/01 18:15 (external edit)