Recomposição ambiental
Na recomposição ambiental, primeiramente é necessário conhecer a origem da degradação da área a ser recomposta para escolher a estratégia mais favoráveis para obter resultados efetivos. Em geral, a recuperação do solo se dá pela adoção de praticas de conservação que busquem diminuir os efeitos dos causadores da degradação.
A Lei Federal 12.651/2012 (BRASIL, 2017) traz, entre algumas das obrigações para os proprietários e posseiros rurais, a necessidade de recompor as Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro das propriedades, e as áreas de Reserva Legal (RL), até um mínimo exigido. Do ponto de vista técnico e conceitual, três são os termos mais utilizados que podem orientar o trabalho dessa recomposição ambiental: recuperação, reabilitação e restauração.
A recuperação é o termo que engloba ações cujos benefícios seriam mais de caráter socioeconômico ou teriam um aspecto mais funcional (função protetora do ecossistema), como o controle de processos erosivos em uma bacia hidrográfica. Nesse caso, não há preocupação muito grande com as características naturais do ecossistema, e espécies exóticas de rápido crescimento podem ser usadas para que o problema seja resolvido no menor tempo possível.
A reabilitação, por sua vez, traz preocupação maior com o restabelecimento da estrutura, da produtividade e de alguma, mas não necessariamente toda, diversidade originalmente existente. O uso de espécies exóticas na reabilitação se justifica por razões econômicas (como nos sistemas agroflorestais) ou mesmo ecológicas (para acelerar o recobrimento da área).
Finalmente, a restauração visa ao restabelecimento da estrutura, produtividade e diversidade de espécies da floresta original. No médio e longo prazo, processos e funções ecológicas devem se assemelhar aos da floresta original, e esse é o objetivo maior da restauração ecológica. A restauração exige assim soluções mais complexas, cujos objetivos serão alcançados em um prazo mais longo, e baseadas em estudos realizados em remanescentes naturais bem conservados, que funcionem como sistemas de referência.
De qualquer forma, recuperação e reabilitação podem ser tratadas como etapas anteriores da restauração. As técnicas utilizadas em cada um desses conceitos podem ser as mesmas, como o plantio de espécies arbóreas, e o que distingue a adoção de um desses três termos é o objetivo da ação e o tempo previsto para que esse objetivo seja alcançado. Ao longo do tempo, pode haver aumento natural da biodiversidade nos plantios e, os serviços ecológicos do ambiente original podem ser restabelecidos.
Referências
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 maio 2012. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12651compilado.htm>. Acesso em: 09 out. 2017.
ENGEL, V. L.; PARROTTA, J. A. Definindo a restauração ecológica: tendências e perspectivas mundiais. In: KAGEYAMA, P. Y.; OLIVEIRA, R. E.; MORAES, L. F. D.; ENGEL, F. B.; GANDARA, (Ed.). Restauração ecológica de ecossistemas naturais. 2. ed. Botucatu: FEPAF, 2008. 26 p.
REIS, F. A. G. V. Curso de geologia ambiental via Internet: módulo 5, estudos ambientais: recuperção de áreas degradadas. Rio Claro: UNESP, [s.d.]. Disponível em: <http://www.rc.unesp.br/igce/aplicada/ead/estudos_ambientais/ea14.html>. Acesso em: 09 out. 2017.
