ANEXO I - FORMULÁRIO DO PRADA
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Orienta-se preencher neste formulário as informações fundamentais para a aprovação do PRADA junto ao órgão ambiental que implementa o PRA (Programa de Regularização Ambiental) nos estados. Sugere-se incluir informações básicas sobre o imóvel, como a caracterização ou diagnóstico da área do imóvel com passivos ambientais, o planejamento da recomposição, as técnicas, estratégias e espécies que serão usadas na implantação e como será feito o monitoramento da recomposição.
Cada gleba ou polígono do imóvel com passivo ambiental a ser recuperado deverá conter um PRADA diferente, de acordo com suas características, contendo essas informações:
- DADOS GERAIS DO REQUERENTE OU INTERESSADO
- DADOS GERAIS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO DO PROJETO
- INFORMAÇÕES DO IMÓVEL
- AÇÕES PARA CONTROLE DOS FATORES DE DEGRADAÇÃO
- DEFINIÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE RECOMPOSIÇÃO A SEREM ADOTADAS
- TÉCNICAS OU MÉTODOS DE PLANTIO
- ESPÉCIES VEGETAIS QUE SERÃO UTILIZADAS
- CROQUI DO PLANTIO
- PROPOSTA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EFETIVIDADE DA RECOMPOSIÇÃO
- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E DO MONITORAMENTO DA RECOMPOSIÇÃO
- PREVISÃO DO ORÇAMENTO (INSUMOS E SERVIÇOS)
- BIBLIOGRAFIA/LEGISLAÇÃO
Diversas informações requeridas neste processo podem ser obtidas pelo uso do “Simulador de Recomposição Ambiental do WebAmbiente” (http://www.webambiente.gov.br/).
Salienta-se que as regras e orientações estabelecidas no PRA de cada estado é que definirão o formato e detalhamento final deste documento, incluindo os parâmetros de quitação a serem utilizados como referência para aferição do progresso da recomposição.
